Em uma votação expressiva de 22 votos a zero, o plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 1192/19, de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB). Este projeto propõe a criação do programa "Nascer da Cidadania", que torna obrigatória a coleta de dados biográficos e biométricos de recém-nascidos no estado. Contudo, a matéria de iniciativa de Cabral foi vetada pelo governo.
O projeto, apresentado em 2019 e aprovado pela Assembleia no ano seguinte, foi vetado pelo governador no mesmo ano. O veto aguarda apreciação pelo Plenário da Assembleia, onde a decisão recai sobre a maioria dos deputados estaduais. Para que a proposta se torne lei, pelo menos 21 deputados devem votar contra o veto. Assim, o projeto de lei seria promulgado e passaria a valer como lei no Estado de Goiás.
A proposta visa não apenas atender a uma lacuna nas políticas públicas, mas também cumprir um compromisso internacional. O Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que busca combater o tráfico de pessoas, e o projeto de Cabral representa um passo importante para alinhar o estado de Goiás com essas diretrizes internacionais. O Programa busca coletar impressões papiloscópicas de recém-nascidos, vinculando-as aos dados biométricos e biográficos de seus responsáveis legais.
Na justificativa do projeto, Karlos Cabral destaca a importância de implementar leis e programas de prevenção ao tráfico internacional de pessoas, uma vez que o Brasil, apesar de signatário, carece de medidas efetivas nesse sentido. O deputado ressalta que a proposta não infringe a competência legislativa do Poder Executivo, citando outras políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes de iniciativa parlamentar já em vigor no estado.
O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Goiás já utiliza sistemas biométricos para a identificação de pessoas, conferindo viabilidade técnica ao programa proposto. O uso de impressões digitais, palmares e plantares em neonatos é respaldado por evidências científicas, reforçando a sustentabilidade do projeto.
No cenário político, a expectativa é que os deputados se posicionem a favor da derrubada do veto, reconhecendo a importância da proposta visto que apresentaram neste ano projeto com a mesma finalidade. O trabalho do deputado Karlos Cabral emerge como uma força motriz nesse processo, demonstrando um compromisso com a segurança e o bem-estar das crianças em Goiás. O futuro do programa "Nascer da Cidadania" agora depende dos deputados e deputadas estaduais, que têm a oportunidade de dar um passo importante no enfrentamento a um dos problemas mais graves da sociedade contemporânea.
