Lei n° 21.480/22
Nova Lei em Goiás: A Revolução da Dignidade para a População em Situação de Rua
Essa lei pioneira visa garantir direitos e dignidade às pessoas em situação de rua. Ela abraça valores fundamentais, como respeito humano, inclusão social e atendimento humanizado. Com princípios sólidos e diretrizes inovadoras, a lei se propõe a articular esforços públicos e da sociedade civil, capacitando profissionais, proporcionando acesso a serviços essenciais e criando espaços seguros de acolhimento. A população em situação de rua passa a ter voz ativa na formulação e monitoramento das políticas públicas, promovendo ações contra o preconceito e estigmatização. Esta lei marca um novo horizonte de justiça e esperança para todos os cidadãos goianos, independentemente de sua moradia.