Lei n° 17.422/11
Um gesto de amor e cuidado: Lei Estadual incentiva a doação de leite materno em Goiás
De autoria do deputado Karlos Cabral, essa lei criou a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, realizada anualmente na semana que inclui o dia 19 de maio. Seu objetivo é incentivar a doação de leite humano, promover debates sobre a importância do aleitamento materno e divulgar os bancos de leite no Estado. Além disso, a lei também cria o Dia Estadual de Doação de Leite Humano, comemorado em 19 de maio, para destacar a relevância desse ato solidário para a saúde dos bebês e das mães. Junte-se a essa causa e faça a diferença na vida de muitos. Quer saber mais? Me chama no Zap!
Lei n° 17.983/13
Prevenção desde o início: Goiás alerta sobre a Síndrome Alcoólica Fetal
Com foco na saúde das gestantes e dos bebês, essa lei propõe uma campanha de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal. A iniciativa busca conscientizar sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, promovendo ações educativas em unidades de saúde e escolas. É uma luta por mais informação, mais cuidado e mais saúde para as futuras gerações. Vamos conversar? Me chama no Zap!
Lei n° 20.290/18
Outubro Rosa agora é lei: Goiás fortalece a luta contra o câncer de mama
Com a proposta do deputado Karlos Cabral, Goiás oficializou a campanha Outubro Rosa no calendário estadual. A medida amplia as ações de prevenção, diagnóstico precoce e conscientização sobre o câncer de mama, promovendo atividades em hospitais, escolas, órgãos públicos e instituições sociais. Toda mulher merece cuidado e dignidade. Fale comigo no Zap e saiba mais.
Lei n° 20.358/18
Chega de silêncio: Lei Estadual combate abuso sexual no transporte coletivo
Proposta por Karlos Cabral, essa lei estabelece medidas de prevenção e combate ao abuso sexual nos transportes coletivos do Estado de Goiás. Ao utilizar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal, o Poder Público deve adotar ações educativas e preventivas contra o abuso sexual e violência contra a mulher. Cartazes informativos serão afixados nos veículos, orientando vítimas a denunciar e fornecer informações sobre os agressores. As empresas deverão capacitar seus empregados para agir contra o abuso e disponibilizar imagens das câmeras internas para auxiliar na investigação. Quer saber mais? Me chama no Zap!
Lei n° 21.857/23
Informação que protege: canais de denúncia nos conteúdos de ensino
Durante a pandemia, a lei determinou que todas as teleaulas e videoaulas da rede pública veiculassem as informações do Disque 100 e Disque 180, para denúncias de violência contra crianças, adolescentes e mulheres. Um cuidado necessário em tempos difíceis. Quer entender mais sobre essa medida? Me chama no Zap!
Lei n° 22.192/23
Mãe Solo tem voz: Goiás reconhece direitos e fortalece políticas públicas
De autoria de Karlos Cabral, essa lei institui a Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo. O objetivo é promover ações que garantam autonomia, acesso a serviços públicos e apoio social a mulheres que criam seus filhos sozinhas. É uma resposta concreta a milhares de mulheres invisibilizadas pelo sistema. Quer conversar sobre essa conquista? Me chama no Zap!
Lei n° 22.619/24
Respeito nos estádios: Goiás pune atos machistas em eventos esportivos
Essa lei prevê punições administrativas a atos ofensivos ou discriminatórios contra mulheres em estádios, ginásios e eventos esportivos no estado. É mais um instrumento legal para garantir dignidade, segurança e igualdade em todos os espaços. Lugar de mulher é onde ela quiser — com respeito! Vamos falar sobre isso? Me chama no Zap!